Leis Municipais - Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães - MT

Leis Municipais

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Data: 15/04/2015	Titulo: LEI Nº 707/1995 Descrição: Dá denominação a área livre do Bairro COHAB VÉU DE NOIVA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 604 vezes
Data: 26/01/2015	Titulo: LEI Nº 1.613-2014 Descrição: "AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS DA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 251 vezes
Data: 26/01/2015	Titulo: LEI Nº 1.612-2014 Descrição: "Atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo 23 da Lei nO8.666/93 com base no indexador IGPM, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães - MT e dá outras providências".	Visualizar \| Baixar Baixado: 237 vezes
Data: 26/01/2015	Titulo: LEI Nº 1.611-2014 Descrição: "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N°1.577/2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REESTRUTURA A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 263 vezes
Data: 26/01/2015	Titulo: LEI Nº 1.610-2014 Descrição: "Extingue o cargo de Auxiliar Administrativo do quadro de Plano de Cargos Carreira e Salários da Lei Municipal nº 1208/2006 e dá outras Providencias".	Visualizar \| Baixar Baixado: 248 vezes
Data: 26/01/2015	Titulo: LEI Nº 1.609-2014 Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARTES DAS DESPESAS DE INFRAESTRUTURA COMO ALUGUEL, ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO SUBSIDIAR COM AUXILIO FINANCEIRO AOS ASSOCIADOS, DA COOPERATIVA- CHAPADENSE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COOPCHAMAR".	Visualizar \| Baixar Baixado: 258 vezes
Data: 26/01/2015	Titulo: LEI Nº 1.608-2014 Descrição: "DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL PARA O CARGO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 246 vezes
Data: 26/01/2015	Titulo: LEI Nº 1.607-2014 Descrição: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 255 vezes
Data: 26/01/2015	Titulo: LEI Nº 1.606-2014 Descrição: "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães/MT e, dá outras providências".	Visualizar \| Baixar Baixado: 384 vezes
Data: 26/01/2015	Titulo: LEI Nº 1.605-2014 Descrição: "SÚMULA: "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2015".	Visualizar \| Baixar Baixado: 234 vezes

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