A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães preza pela transparência, segurança e respeito aos dados pessoais dos cidadãos que acessam este portal. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como as informações são coletadas, utilizadas, protegidas e, quando necessário, compartilhadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Informações

O portal pode coletar dados pessoais quando o usuário preenche formulários, entra em contato pela ouvidoria ou realiza solicitações específicas. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para fins institucionais, como atendimento de demandas, prestação de informações públicas e melhoria dos serviços oferecidos.

2. Uso das Informações

Os dados coletados são utilizados de forma restrita, apenas para:

1. Processar solicitações feitas pelos usuários;
2. Atender obrigações legais e institucionais;
3. Melhorar a experiência de navegação e acessibilidade;
4. Garantir a segurança da informação e dos serviços prestados.

3. Compartilhamento de Dados

A Câmara Municipal não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto em casos previstos por lei ou por determinação judicial. Toda solicitação será tratada com base nos princípios da legalidade, finalidade, necessidade e transparência.

4. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados têm o direito de:

1. Confirmar a existência de tratamento;
2. Acessar os dados coletados;
3. Corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
4. Solicitar a eliminação de dados tratados de forma indevida.

As solicitações podem ser feitas diretamente pelos canais oficiais de atendimento disponíveis neste portal.

6. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para atender a mudanças legais ou institucionais. Recomendamos a leitura periódica deste documento.