Projeto de Leis
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Nº: 18
Data: 11/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei nº 018/2024
Descrição: Dá nova deniminação a vias P~iblicas localizadas no bairro Bom Clima, nesta cidade de Chapada dos Guimarães-MT I – A atual Rua “012”, passa a denominar-se de Rua Vereador Jair Osvaldo de Oliveira. II – A atual Rua “025”, passa a denominar-se de Rua Samira Maria da Paixão. III - A atual Avenida nº 002, passa a denominar-se de Avenida Vereador Edson dos Reis de Freitas. Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, autorizada a instalar placa com as devidas denominações conforme o artigo 1º.
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Nº: 17
Data: 11/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei nº 017/2024
Descrição: Denomina de Travessa Daniel Freitas Amorim, a atual Travessa 3, localizada no centro da cidade de Chapada dos Guimaães.
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Nº: 21
Data: 10/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: 021/2024
Descrição: Assegura aos Enfermeiros o direito de prescrição de medicamentos e exames laboratoriais, nos termos da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986.
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Nº: 54
Data: 20/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei nº 054/2023
Descrição: Dá denominação a Academia ao Ar Livre, situada no Bairro Cohoab Véu de Noiva de " Academia Dirce Terezinha de Souza Silva"
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Nº: 51
Data: 20/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei nº 051/2023
Descrição: Declara como patrimônio afetivo, histórico, artístico  e cultural p prédio que abrigou a Escola Pública Primária Mista da povoação de Ponte Alta.
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Nº: 42
Data: 20/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei nº 042/2023
Descrição: Declara de utilidade Pública Municipal o Instituto Consciência da Totalidade - ICT.
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Nº: 24
Data: 14/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei nº 024/2023
Descrição: Proibe o plantio de planta de espécie mimosa  CAESALPINIAEFOLIAS, conhecida popularmente como sansão do matro, sansão do ca,po ou sabiá, no muinicípio de Chapada dos Guimarães.
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Nº: 29
Data: 31/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei nº 029/2023
Descrição: Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos municípais de pesssoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.
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Nº: 26
Data: 31/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei nº 026/2023
Descrição: Oficializar e inclui no  calendário de evenntos do município de Chapada dos Guimarãs - MT  as cavalgads tradicionais e dá outras providências.
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Nº: 25
Data: 23/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei nº 025/2023
Descrição: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Chapada dos Guimarães - MT, a FESTA DA PITAYA.
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