Leis Municipais
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Nº: 1.994
Data: 09/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1.994 de 04 de setembro de 2023
Descrição: Dispõe sobre a proibição de nomeação para Cargos Públicos Municipais de pessoas Condenadas por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães-MT.
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Nº: 1.993
Data: 09/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1.993 de 04 de setembro de 2023
Descrição: Dispõe sobre a Aplicação e o Pagamento do Complemento Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos Termos da Lei Federal nº 14.434/2022.
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Nº: 1.992
Data: 09/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1992 de 24 de agosto de 2023
Descrição: Dispõe sobre a Complementação da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Chapada dos Guimarães-MT, e dá outras providências. 
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Nº: 1.991
Data: 09/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1.991 de 24 de agosto de 2023
Descrição: Oficializa e inclui no calendário de Eventos do Município de Chapada dos Guimarães., as Cavalgadas Tradicionais e dá outras providências.
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Nº: 1.990
Data: 09/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1.990 de 14 de julho de 2023
Descrição: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Chapada dos Guimarães a Festa da Pitaya.
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Nº: 1.989
Data: 06/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1.989 de 29 de junho de 2023
Descrição: Proíbe o plantio de plantas de espécie Mimosa Caesalpiniaefolias, conhecida popularmente como Sansão do Mato, Sansão do Campo ou Sabiá, no município de Chapada dos Guimarães. 
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Nº: 1.988
Data: 25/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 1.988 de 29 de junho de 2023.
Descrição: Denomina de "Unidade Básica de Saúde Severiano Gonçalves da Mata", a UBS do Bairro Aldeia Velha.  
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Nº: 1.987
Data: 25/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 1.987 de 31 de maio de 2023.
Descrição: Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Siriri Flor do Cambambi - Chapada dos Guimarães-MT.
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Nº: 1.986
Data: 25/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 1.986 de 31 de maio de 2023.
Descrição: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Assistência Social Cultural Caminho da Esperança em Chapada dos Guimarães-MT.
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Nº: 1.985
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1.985 de 31 de maio de 2023.
Descrição: Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual do vencimento dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas, bem como subsídio dos Eletivos e Secretários da Administração Direta e Indireta de Chapada dos Guimarães-Mt para o ano de 2023 e dá outras providências. 
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