Leis Municipais - Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães - MT

Leis Municipais

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Nº: 1.994 Data: 09/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1.994 de 04 de setembro de 2023 Descrição: Dispõe sobre a proibição de nomeação para Cargos Públicos Municipais de pessoas Condenadas por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.993 Data: 09/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1.993 de 04 de setembro de 2023 Descrição: Dispõe sobre a Aplicação e o Pagamento do Complemento Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos Termos da Lei Federal nº 14.434/2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.992 Data: 09/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1992 de 24 de agosto de 2023 Descrição: Dispõe sobre a Complementação da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Chapada dos Guimarães-MT, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1.991 Data: 09/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1.991 de 24 de agosto de 2023 Descrição: Oficializa e inclui no calendário de Eventos do Município de Chapada dos Guimarães., as Cavalgadas Tradicionais e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.990 Data: 09/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1.990 de 14 de julho de 2023 Descrição: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Chapada dos Guimarães a Festa da Pitaya.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.989 Data: 06/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1.989 de 29 de junho de 2023 Descrição: Proíbe o plantio de plantas de espécie Mimosa Caesalpiniaefolias, conhecida popularmente como Sansão do Mato, Sansão do Campo ou Sabiá, no município de Chapada dos Guimarães.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.988 Data: 25/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Nº 1.988 de 29 de junho de 2023. Descrição: Denomina de "Unidade Básica de Saúde Severiano Gonçalves da Mata", a UBS do Bairro Aldeia Velha.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.987 Data: 25/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Nº 1.987 de 31 de maio de 2023. Descrição: Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Siriri Flor do Cambambi - Chapada dos Guimarães-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.986 Data: 25/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Nº 1.986 de 31 de maio de 2023. Descrição: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Assistência Social Cultural Caminho da Esperança em Chapada dos Guimarães-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.985 Data: 13/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1.985 de 31 de maio de 2023. Descrição: Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual do vencimento dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas, bem como subsídio dos Eletivos e Secretários da Administração Direta e Indireta de Chapada dos Guimarães-Mt para o ano de 2023 e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes

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