Lei Complementar
Informações Documento Visualizar
Data: 09/05/2022
Titulo: Lei Complementar nº 092-2022
Descrição: Sem Informação
Visualizar | Baixar
Baixado: 242 vezes
Data: 09/05/2022
Titulo: Lei Complementar nº 091-2022
Descrição: Sem Informação
Visualizar | Baixar
Baixado: 191 vezes
Nº: 092/2022
Data: 09/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 092-2022
Descrição: Altera a Letra "D" parágrafo 1º do Artigo 37, Incisos I e II do Artigo 57 da Lei Complementar 66, de 15 de maio de 2015 e dá outras providências. 
Visualizar | Baixar
Baixado: 6 vezes
Nº: 091/2022
Data: 09/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 091-2022
Descrição: Dispõe sobre os critérios de cobrança de IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Visualizar | Baixar
Baixado: 4 vezes
Data: 25/11/2021
Titulo: Lei Complementar nº 090/2021
Descrição: Sem Informação
Visualizar | Baixar
Baixado: 215 vezes
Data: 09/09/2021
Titulo: Lei Complementar nº065/2015
Descrição: Sem Informação
Visualizar | Baixar
Baixado: 229 vezes
Data: 09/02/2021
Titulo: Lei Complementar nº 088-2020
Descrição: Sem Informação
Visualizar | Baixar
Baixado: 223 vezes
Data: 09/02/2021
Titulo: Lei Complementar nº 087-2020
Descrição: Sem Informação
Visualizar | Baixar
Baixado: 224 vezes
Data: 09/02/2021
Titulo: Lei Complementar nº 086-2020
Descrição: Sem Informação
Visualizar | Baixar
Baixado: 227 vezes
Data: 09/02/2021
Titulo: Lei Complementar nº 084-2019
Descrição: Sem Informação
Visualizar | Baixar
Baixado: 257 vezes