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WhatsApp Image 2020 03 13 at 16.43.36A Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, representada pelo Secretário Municipal de Finanças Luiz Paulo de Siqueira, esteve presente na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), usando a Tribuna Livre para prestar esclarecimentos sobre a obra de revitalização da Piscina Pública.

Segundo o Executivo, houve “engano” da Câmara de vereadores e da população, sobre as informações dos valores do IPTU arrecadado em 2019. Acreditam que foi somado equivocadamente o valor de arrecadação do ITBI (r$ 1.466.552,73), sem contabilizar a arrecadação da Dívida Ativa.

O valor total arrecadado seria de R$ 1.700, 086,82 e, até 31 de julho de 2019, que segundo o Executivo, era a data limite da arrecadação dos 30% que seriam direcionados para a Piscina. Foram arrecadados R$ 1. 164. 966, 58, gerando o valor de R$ 349.489,97 que seriam destinados a obra.

O Secretário disse ainda que não foi dado início a execução de nenhuma obra para revitalização da piscina, por questões orçamentárias e de tempo hábil. “Não foi implementado o projeto e nem empenhada a despesa com a piscina em 2019, o recurso arrecadado oriundo do IPTU não pode ser utilizado para pagamento de despesas contraídas no exercício do ano posterior havendo restos a pagar, conforme lei Federal 4.320/64” pontuou.

Luiz Paulo finalizou sua fala dizendo que o custo para implementação do projeto é elevado e supera muito a quantia de R$ 349.489,47, por isso a revitalização será realizada em etapas e contará com mão-de-obra da Prefeitura. Disse também que essa primeira etapa, ainda não foi finalizada e custou R$ 35.000,00.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos, apresentou o Documento “Anexo 10”, onde consta todos os tributos arrecadados pela Prefeitura Municipal e nele consta sim a arrecadação de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), bem como no Portal da Transparência, como valor total arrecadado no IPTU de 2019. Carlinhos disse ainda que é importante que se realize a CPI para que se investigue e esclareça todas as informações.

O Presidente do Legislativo leu então a Resolução nº 01/2020 que dispõe sobra a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Piscina Pública de Chapada dos Guimarães. Vão compor a CPI os vereadores Bozó (MDB) Michele (PSDB) e Joair Siqueira (MDB). A Comissão tem 90 dias para conclusão do Inquérito.

Carlinhos conclui dizendo que o diálogo do Executivo com o Legislativo é falho, pois falta informação e clareza nas informações, falta respostas para os requerimentos enviados pela Casa de Leis. Lembrou que em dezembro do ano passado havia feito Requerimento pedido informações a respeito dos valores arrecadados para a piscina e até hoje não teve resposta.

WhatsApp Image 2020 03 05 at 17.56.08As vereadoras Profª Rosa Lisboa e Cidú Siqueira, fizeram Requerimento ao Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, para que com urgência sejam construídos Refeitórios em Escolas do Município.

Mais do que conforto, é necessário oferecer às crianças dignidade de fazer as refeições à mesa. Para muitas, esta é a única refeição do dia.

Além do alimento de qualidade, é necessário que se tenha uma cozinha ampla, limpa, bem aparelhada e também uma área coberta, com mesas e cadeiras para que possa ser consumido o alimento.

Este também é um precioso momento de interação entre os pequenos. E chão não é lugar de comida.

As duas vereadoras são educadoras de carreira há muitos anos e entendem a realidade do dia-a-dia da Comunidade Escolar. Profª Rosa Lisboa pediu o refeitório na Escola Municipal Santa Helena em Jangada Roncador e na Escola Municipal Profª Irene Ferreira Silva em Praia Rica.

Vereadora Cidú Siqueira pediu a construção do refeitório na Escola Municipal Thermozina de Siqueira localizada no bairro Aldeia Velha.

Os Requerimentos já foram encaminhados ao Executivo e as vereadoras aguardam resposta.

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A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães um Comissão Parlamenta de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades relacionadas a reforma da Piscina Pública Municipal de Chapada.

No ano passado a Prefeitura Municipal, em sua campanha de arrecadação do IPTU, garantiu à população que 30% do valor arrecadado com o imposto, seria destinado a reforma da Piscina.

Segundo dados do Portal da Transparência, mais de 3 milhões de reais foram arrecadados no ano de 2019. Se cumprida a promessa do Executivo, 900 mil reais deveriam ser aplicados na obra.

Acontece que nada do que consta no Projeto que estampa os cartazes e panfletos da campanha foi feito.

Em visita. Os vereadores constataram que “a obra” resumiu-se a pintura e encascalhamento do fundo da Piscina. Também foi construído um pequeno parque infantil que utilizou madeira doada.

O Presidente da casa Legislativa Carlinhos e os vereadores Mariano Fidélis, Rosa Lisboa e Bozó já haviam feito o Requerimento 007/2020 que pedia à Secretaria de Obras a planilha de gastos da reforma e não tiveram nenhuma resposta.

Não é de hoje que a Câmara e seus vereadores cobram providências em relação a esta Piscina. Ano passado, postamos aqui em nossas redes uma matéria sobre o descaso que vem de várias gestões. Outros projetos e promessas já foram apresentados à população.

Esta semana, os vereadores Edimilson de Freitas (Bozó) e Joair Siqueira, entraram com um pedido de abertura da CPI que já foi assinado também pelos vereadores Paulinho. Michele e Rosa Lisboa e pelo presidente da Casa Carlinhos.

O presidente da Câmara de vereadores agora, deve em 48hs formar a Comissão, escolhendo um membro de cada partido para que na próxima Sessão Plenária, de-se início aos trabalhos.

87262183 1495087803975059 892531003388592128 oAlunos das Escolas Municipais das regiões de Lagoinha de Cima e Lagoinha de Baixo, que estudavam em Chapada dos Guimarães, foram obrigados a transferir suas matriculas para Escola Municipal Casca III, porém, as estradas que levam às Escola estão em estado precário e as pontes intransitáveis.

Uma reunião foi realizada na última terça-feira (18) para tratar do assunto. No ano de 2019 os alunos chegaram a ficar 42 dias sem aula na Escola sede por problemas no trajeto.

Uma nova reunião está marcada entre os vereadores Carlinhos, Rosa Lisboa, Bozó, Mariano Fidélis, Secretaria Municipal de Educação, Assessoria Pedagógica do estado de Mato Grosso, Comunidade Escolar e Associação de Moradores da Lagoinha de Baixo.

unnamed 1A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães iniciou os trabalhos do ano de 2020 com a presença do executivo, e judiciário de Chapada. Estiveram presentes o Promotor Luciano Volochko, o Juiz Ramon Fagundes Botelho e a prefeita municipal Thelma de Oliveira.

Na cerimônia o presidente da Câmara Carlos Eduardo, disse que neste último ano de mandato para os membros da Casa de Leis, bem como, para senhora prefeita municipal, todos os eleitos em 2016. Cabe agora uma reflexão do que foi feito para população, fazendo um balanço dos trabalhos do poder legislativo ao longo destes 3 anos.

A Câmara aprovou 891 Indicações ao poder executivo, indicações estas que refletem nada mais que as necessidades básicas dos nossos munícipes no seu dia a dia. Foram também 428 requerimentos com pedidos de informações de nossa máquina pública, informações necessárias para embasar o trabalho legislativo e fiscalizador da câmara municipal.

Foram aprovadas 132 moções, 49 Projetos de resolução e uma Lei Complementar. Através de denúncias, foram instauradas 3 comissões processantes para julgar supostos atos ilícitos. E uma Comissão Parlamentar de Inquérito que ainda está em andamento. 36 emendas a Projetos de Lei, visando um melhor resultado nos dispositivos das leis aprovadas, 7 Decretos Legislativos, que sustaram atos do poder executivo, exercendo assim o papel de poder independente.

O legislativo também aprovou 68 Projetos de Lei de iniciativa da Casa, 69 Projetos de Lei de iniciativa do poder executivo, sendo a grande maioria destes projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores.

De todas essas dezenas de projetos encaminhados pelo poder executivo, apenas 6 foram rejeitados pelo Legislativo Municipal, e através deste número, pode-se demonstrar que a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, jamais atuou para atrapalhar ou atrasar a atual Gestão, pelo contrário, todos os vereadores trabalharam de maneira incansável, para contribuir com a melhoria dos serviços públicos, sendo na Saúde, Educação, Infraestrutura urbana e rural, nas estradas, pontes e demais áreas.

A Câmara inicia os trabalhos de 2020 com a mesma esperança de quando iniciamos este mandato em 2017, mais também sabendo que a realidade das ruas, dos bairros, e das comunidades rurais, não é tão maravilhosa, muito pelo contrário, o nosso povo sofre e clama uma por uma Chapada melhor e mais justa.

Carlinhos diz que tem plena certeza que todos os membros do Legislativo amam esta cidade, cada um a seu modo, do seu jeito e à sua maneira, e estão aqui porque reconhecem que é aqui o lugar que todos querem construir as suas vidas, cultivar sonhos, educar filhos, festejar vitorias, e também, aprender com as derrotas.

O presidente finalizou sua fala dizendo que o grande desafio, ainda é promover a reaproximação do poder Legislativo com o povo. E pensa que para isso, é necessário fortalecer a atuação legislativa, fazendo que nossos mandatos sejam de fato mandatos autônomos e independentes, para que o poder Legislativo seja o responsável por promover o desenvolvimento sustentável de Chapada dos Guimarães.

Disse também que quando assumiu seu primeiro mandato em 2009, fez um discurso que evidenciava a alegria e esperança que o movia. Lembrou do legado deixado por Frei Osvaldo à Chapada dos Guimarães, quando Chapada era referência em saúde e educação através dos serviços filantrópicos que ele desempenhava. “Ainda sonho com esta Chapada que valoriza sobre tudo as pessoas, os nossos jovens, estudantes, crianças e idosos. ” Finalizou.

WhatsApp Image 2020 02 11 at 16.03.48Nesta segunda-feira (10) tivemos a primeira sessão ordinária aqui na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. A sessão foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 006/2020 que veio do Executivo em regime de Urgência. O Projeto de Lei trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da Educação.
Os servidores, tiveram a revisão em 12.86%. A decisão é um cumprimento de Lei Federal.
Os vereadores da casa parabenizaram a luta dos profissionais da Educação.
È muito importante lembrarmos da luta dos servidores. São eles a base de todas as profissões. Que bom que não foi necessário greve ou qualquer outro tipo de intervenção para que fosse cumprida a Lei. Os educadores e demais servidores públicos merecem respeito.

CapturarChapada sofre de um velho problema: Falta de pontes e estradas. Os caminhos se fecham para moradores de toda zona rural de Chapada dos Guimarães. Passamos o ano inteiro discutindo este assunto aqui nas páginas da Câmara Municipal e este, se tornou um assunto corriqueiro de toda população.

O vereador Paulinho fez 2 importantes requerimentos nesta última semana, para que o poder Executivo realize reparos na ponte do “Córrego do Mamão” e na “Subida da Piaba”. São importantes trechos de ligação à Zona Rural que precisam de reparos urgentes, mas só recebem promessas.

A ponte do Córrego do Mamão dá acesso à PA Mamed, assentamento com 94 famílias que está a 4 meses com sua estrutura comprometida, apesar dos inúmeros pedidos da população. O Secretario Zeno, já esteve no local para averiguação, prometeu providências, mas não deu retorno. A ponte foi construída por FURNAS no ano 2000, de lá pra cá muito pouca coisa foi feita para os avanços da região.

O trecho conhecido como “Subida da Piaba”, é conexão com a famosa ponte do Rio Buritizinho, que levou meses para ser reformada, e deixou inúmeras arestas reparar. O vereador Paulinho disse que “Este trecho, está encoberto por uma espécie de argila que não deixa subir nem carro 4x4”, lamenta vereador que espera que providências sejam tomadas com o máximo de urgência.

72880469 1408108249339682 4739260853654650880 oFoi vetado na sessão deste dia (21), na Câmara de vereadores de Chapada dos Guimarães, o Decreto que dava recesso de 53 dias para funcionários públicos no município.

Segundo o executivo, para reduzir custos, os funcionários teriam recesso a partir do dia 21 de novembro até o dia 12 de janeiro de 2020, seriam 53 dias consecutivos de folga.

Para Câmara de vereadores, no entanto, a justificativa de redução de gastos não condiz com a realidade, pois os funcionários continuariam recebendo salários normalmente e os aparelhos e prédios públicos ainda estariam em funcionamento, gerando os mesmos gastos.

Para o presidente da Casa Carlinhos (PT), um recesso tão longo poderia precarizar os serviços públicos e prejudicar a população. Carlinhos apontou também que os cortes que deveriam ser feitos não o são, e lembrou que “A receita do município aumentou 4.30% em relação ao ano de 2018. São aproximadamente R$2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil) a mais, arrecadados para os cofres públicos e a sangria parece nunca ter fim” diz vereador.

A Câmara aprovou por maioria, o Projeto de Decreto nº004/2019, de autoria dos vereadores Bozó (MDB), Mariano (PSC), Rosa Lisboa (PL), Joair Siqueira (MDB) e Carlinhos (PT), que vetou o Decreto Municipal 68/2019. Publicada a votação, na segunda-feira (25) os serviços públicos já devem estar funcionando normalmente.
Veja como votaram os vereadores:

Carlinhos
Mariano Fidélis
Rosa Lisboa
Joair Siqueira
Bozó
Paulinho
Michele

Contra veto:
Profª Cidú Siqueira
Dudu
Aline Muniz
Netinho

WhatsApp Image 2019 11 01 at 17.06.01Na última Sessão da Câmara Municipal, recebemos o Secretário Municipal de Saúde que foi convocado a prestar esclarecimentos a respeito de sua Pasta a esta Casa de Leis.
Os vereadores foram chamados em ordem alfabética para fazerem perguntas pertinentes ao Secretario que tinha 5 minutos para resposta.

A vereadora Aline Muniz (PT) começou perguntando ao Secretário se havia uma estratégia para driblar a crise na Saúde. O Secretario respondeu que esta seguindo o Decreto nº 060/2019 do Executivo, diminuindo gastos com folha de pagamento, devolvendo camionetes alugadas usadas pela Secretaria e até mesmo diminuindo atendimento às comunidades rurais prestando apenas atendimento de urgência e emergência.

O vereador Bozó (MDB) argumenta que cortes são ineficientes, questiona o motivo da dispensa do (+ Médicos) e do sistema gratuito E-SUS. Pergunta também sobre médica que consta na folha de pagamento e não era encontrada em nenhuma Unidade de Saúde. O Secretário respondeu ao vereador que o Programa (+ Médicos) era inviável financeiramente e que o Sistema E-SUS era ineficiente. Sobre a médica, relatou que não consta mais no quadro de funcionários.

Joair Siqueira (MDB) quis saber o motivo do recorrente atraso dos salários dos servidores e quem realizava o pagamento da folha. Questionou também o motivo do Posto de Praia Rica estar fechado quando se faz necessário atendimento diário na região. O Secretário respondeu que a maior parte do pagamento da folha é feito pela Secretaria Municipal de Finanças e que o repasse veio menor estes últimos meses. Sobre o Posto de Praia Rica, argumentou que tem seguido Decreto 060/2019.

Mariano Fidélis (PSC), perguntou quais providências serão tomadas, com os recursos atuais, tendo em vista a atual situação financeira do município. O Secretário Não soube responder. Disse apenas que seria necessário muito mais dinheiro para concluir tudo que é necessário, incluindo a UPA. Quando indagado sobre valor necessário, também não soube responder.

A vereadora Michele (PSDB) lamenta a não abertura da UPA e se mostra indignada pela falta de dados, para que se possa buscar recursos financeiros é necessário saber o quanto falta para deixar a UPA funcionando. “É necessário que o Sr. Secretário apresente valores! Aí sim, os vereadores terão condições de buscar mais recursos” aponta Michele. A vereadora lembra conseguiu R$200.000,00 (Duzentos mil reais) com o apoio do Deputado Nininho em 2017, que foram destinados a compra de equipamentos para UPA outros R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) com o apoio do Deputado Neri Gueller que pagaram “Custeio”.

Em seus questionamentos, a vereadora professora Cidú Siqueira (PP), quis saber primeiro sobre as verbas destinadas a “Incrementos de Custeio” e a prestação de contas disto. O Secretário respondeu que o Governo Federal enviou R$ 8.791,00 (Oito Mil Setecentos e Noventa e Um Reais) para Assistência Farmacêutica, e que em gastos como: Piso de atenção básica de Saúde, Agente Comunitário entre outros são gastos em média R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais) ao todo e que os recursos do governo Federal não podem ser usados para pagar Folha pois são para “Custeio”.

Cidú perguntou também sobre R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) gastos com material gráfico sobre o uso do Sistema Horus do Ministério da Saúde que é usado para distribuição e monitoramento de medicamentos. O Secretário respondeu que os R40.000,00 foram gastos com material gráfico como: Prontuários, faixas de campanha, camisetas e cadernetas de vacinação já sobre o Sistema Horus disse que houve recentemente uma vistoria feita pelo TCE-MT e está tudo certo.

Cidú completa sua fala dizendo que a Pasta de Saúde foi a que mais recebeu verbas e ainda assim o Secretário não acha suficiente. “O sr. Secretário precisa ver onde está o ralo, para onde está indo tanto dinheiro e também não terceirizar competência que é sua para outra Secretaria” conclui vereadora.

Thomas Jefersson (PSDB), pergunta quem paga a folha dos funcionários da Saúde e quanto deste dinheiro vem da Fonte 100. O Secretario diz que quem paga 90% da folha é a Secretaria Municipal de Finanças e que são retirados de R$ 800.000,00 a R$ 900.000,00 da Fonte 100.

Thomas também pergunta quais planejamentos e articulações políticas vem sendo feitas para arrecadação de verbas necessárias para abertura da UPA. O secretário respondeu que existe um movimento de articulação com os Deputados Avalone e Allan Kardec e que possivelmente em março do próximo ano a UPA esteja em funcionamento.

O vereador ainda questiona sobre a falta de vagas para Saúde no Projeto enviado pelo Executivo para realização de concurso público, pergunta se a Saúde foi ouvida e aponta que a falta de diálogo pode prejudicar ainda mais a Pasta.

Sobre o Sistema Gmus, que só de implementação custou R$30.000,00 aos cofres públicos e, segundo funcionários não era eficiente, tanto que acabou sendo cortado, o Secretario respondeu que desde sua Posse acreditava que o sistema deveria ser extinto, quando questionado sobre o motivo de não ter cancelado contrato, não soube responder.

Carlinhos(PT), presidente da casa, conclui sessão com apontamentos sobre todos os questionamentos levantados. Disse que a convocação do Secretário se deu por 34% de toda verba do município ser destinada a Saúde e ainda assim, inúmeras falhas são encontradas, onde não se vê o investimento.

Questionou o Secretário sobre a responsabilidade de pagamento dos voluptuosos R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil) de folha e sobre a falta de autonomia do Secretário a respeito da infeliz troca do antigo e gratuito sistema E-SUS para um ineficaz e oneroso sistema GMUS e o motivo de o Secretario não cancelar o sistema logo que assumiu a Pasta. O Secretário também não soube responder.

Carlinhos ainda aponta a grande falha do débito de 5 meses que a Pasta tem com o Laboratório, que vinha prestando serviços à prefeitura e hoje por falta de pagamento, só consegue atender urgência/emergência e lamenta grande perda de tão importante serviço para os cidadãos. Carlinhos conclui, apontando falta de organização e gestão adequada das verbas públicas.

Os vereadores Dudú (PSDB) e Netinho (DEM) não quiseram se pronunciar.

WhatsApp Image 2019 11 01 at 09.52.02O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBPMT), que faz parte da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SECEL), esteve na Câmara Municipal, pedindo que se cobre providências sobre a Biblioteca Municipal de Chapada dos Guimarães, que já teve até parte de seu acervo perdido por conta da chuva, umidade, mofo e principalmente do descaso.

A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, já foi notificada 3 vezes e, só na última gestão da Ex-secretária Alexandra Santos de Santana Amorim, que foi feita troca do telhado do prédio onde fica a biblioteca e pintura externa. Acontece que ainda há muito ainda a se fazer. É necessário pintura interna, troca de forro, realizar limpeza do quintal que está tomado pelo mato e lixo, construir novas prateleiras e reorganizar e recuperar todo o acervo.

A Lei n º 237/1973, que cria a Biblioteca Pública Irmã Maria Fidélis, foi sancionada pelo então Prefeito da época, o Silvino Moreira da Silva. O Artigo.1º da Lei, subordinava a Biblioteca a administração da Secretaria Municipal de Educação e firmava convenio com o instituto Nacional do Livro do Ministério da Educação e Cultura, para efeito de manutenção e assistência técnica, propondo a inclusão no orçamento de uma dotação correspondente ao valor de 10 (dez) salários mínimos para aquisição de livros e outros.

Carlinhos, presidente da Câmara Municipal, marcará uma reunião com os Secretários de Educação e Cultura ainda esta semana, para que se articule um plano de ação conjunta. Quando pronta, a biblioteca poderá funcionar como CAT (Centro de Atendimento ao Turista), Local para reuniões, saraus, além é claro de receber toda população envolvendo Comunidade escolar e movimentando a Cultura em nosso município.

Um grande exemplo de transformação é a Biblioteca Pública Municipal de Juína, que conquistou o segundo lugar em concurso nacional que premia as 10 bibliotecas públicas brasileiras que mais contribuem com o avanço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e com a transformação social de suas comunidades.

A comunidade jovem da cidade de Juína esteve envolvida desde o planejamento até a realização. O protagonismo jovem rendeu atividades de estímulo à leitura, como rodas de conversa, sarau em praças públicas e ações itinerantes nos eventos oficiais do município, e até mesmo a criação do Comitê “Jovens Conectados com a Biblioteca”. Tudo isso foi realizado com o suporte Estadual do SEBPMT.

A Câmara Municipal se compromete a acompanhar de perto todos os desdobramentos deste projeto de devolver a Chapada dos Guimarães, tão importante aparelho público.

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