Criada CPI da Piscina Pública de Chapada dos Guimarães

WhatsApp Image 2020 03 13 at 16.43.36A Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, representada pelo Secretário Municipal de Finanças Luiz Paulo de Siqueira, esteve presente na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), usando a Tribuna Livre para prestar esclarecimentos sobre a obra de revitalização da Piscina Pública.

Segundo o Executivo, houve “engano” da Câmara de vereadores e da população, sobre as informações dos valores do IPTU arrecadado em 2019. Acreditam que foi somado equivocadamente o valor de arrecadação do ITBI (r$ 1.466.552,73), sem contabilizar a arrecadação da Dívida Ativa.

O valor total arrecadado seria de R$ 1.700, 086,82 e, até 31 de julho de 2019, que segundo o Executivo, era a data limite da arrecadação dos 30% que seriam direcionados para a Piscina. Foram arrecadados R$ 1. 164. 966, 58, gerando o valor de R$ 349.489,97 que seriam destinados a obra.

O Secretário disse ainda que não foi dado início a execução de nenhuma obra para revitalização da piscina, por questões orçamentárias e de tempo hábil. “Não foi implementado o projeto e nem empenhada a despesa com a piscina em 2019, o recurso arrecadado oriundo do IPTU não pode ser utilizado para pagamento de despesas contraídas no exercício do ano posterior havendo restos a pagar, conforme lei Federal 4.320/64” pontuou.

Luiz Paulo finalizou sua fala dizendo que o custo para implementação do projeto é elevado e supera muito a quantia de R$ 349.489,47, por isso a revitalização será realizada em etapas e contará com mão-de-obra da Prefeitura. Disse também que essa primeira etapa, ainda não foi finalizada e custou R$ 35.000,00.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos, apresentou o Documento “Anexo 10”, onde consta todos os tributos arrecadados pela Prefeitura Municipal e nele consta sim a arrecadação de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), bem como no Portal da Transparência, como valor total arrecadado no IPTU de 2019. Carlinhos disse ainda que é importante que se realize a CPI para que se investigue e esclareça todas as informações.

O Presidente do Legislativo leu então a Resolução nº 01/2020 que dispõe sobra a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Piscina Pública de Chapada dos Guimarães. Vão compor a CPI os vereadores Bozó (MDB) Michele (PSDB) e Joair Siqueira (MDB). A Comissão tem 90 dias para conclusão do Inquérito.

Carlinhos conclui dizendo que o diálogo do Executivo com o Legislativo é falho, pois falta informação e clareza nas informações, falta respostas para os requerimentos enviados pela Casa de Leis. Lembrou que em dezembro do ano passado havia feito Requerimento pedido informações a respeito dos valores arrecadados para a piscina e até hoje não teve resposta.

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Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães - Mato Grosso

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