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O objetivo da norma é coibir práticas que possam interferir na lisura e no equilíbrio das eleições e na igualdade de oportunidades entre os candidatos. O cidadão que infringir essa lei pode ser punido com multa, cassação do registro ou do...
A realização é permitida a partir da quinzena anterior à escolha pelo partido de quais filiados serão os candidatos no pleito eleitoral A partir desta quinta-feira (05 de julho), o eleitor que pretende se candidatar nas eleições gerais deste...
O eleitor em trânsito também pode votar para todos os cargos - governador, senador, deputado federal e estadual, desde que esteja no Estado de seu domicílio eleitoral. Mesmo fora de seu domicílio eleitoral, o eleitor pode votar para presidente e vice-presidente da...
Em Mato Grosso, dos quase 2,1 milhões de eleitores que estão aptos para irem às urnas em outubro deste ano, 74.676 votarão pela primeira vez. Tratam-se de eleitores que requereram o alistamento eleitoral (1º via do título) após as...
 
 
 
 
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LEGISLAÇÕES

Ícone do arquivo Lei nº 1.751-2017
Publicado: Seg, 23 de Abril de 2018
Categoria: (Ano de 2017)

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Publicado: Seg, 23 de Abril de 2018
Categoria: (Ano de 2017)

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Publicado: Seg, 23 de Abril de 2018
Categoria: (Ano de 2017)

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Publicado: Seg, 23 de Abril de 2018
Categoria: (Ano de 2017)

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Publicado: Seg, 23 de Abril de 2018
Categoria: (Ano de 2017)


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PAUTAS E ATAS DAS SESSÕES

Ícone do arquivo Ata da Sessão Ordinaria nº 011-2018
Publicado: Sex, 25 de Maio de 2018
Categoria: (Ano de 2018)

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Publicado: Qua, 16 de Maio de 2018
Categoria: (Ano de 2018)

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Publicado: Qua, 16 de Maio de 2018
Categoria: (Ano de 2018)

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Publicado: Qua, 16 de Maio de 2018
Categoria: (Ano de 2018)

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Publicado: Qua, 16 de Maio de 2018
Categoria: (Ano de 2018)


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